Comprei um produto e não recebi. Quais são os meus direitos?

 

Comprei um produto e não recebi, quais os meus direitos?

Um das reclamações mais recorrentes entre consumidores é o atraso na entrega dos produtos, mas quais são dos direitos do consumidor quando o fornecedor atrasa ou não entrega o produto?

Se a compra for efetuada por internet ou telefone o Consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de sete dias e exigir o seu dinheiro de volta. Neste caso como estamos tratando de produto não entregue a contagem do prazo começa a partir da contratação.

Recomendamos que o consumidor comunique a desistência, por escrito, preferencialmente, através de e-mail ou carta com AR (aviso de recebimento). Na comunicação o consumidor pode  ainda fixar um prazo razoável para que o fornecedor resolva o problema (cinco dias, por exemplo).

Caso a questão não seja solucionada amigavelmente, o PROCON ou judiciário deve ser acionado.

Importante!!!! O consumidor que desistir da compra efetuada pela internet poderá escolher a forma como o valor será devolvido:  crédito para uma nova compra ou a devolução do valor pago.

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E se…. o produto  não tiver sido adquirido pela internet???

Bom. Neste caso o consumidor não possui faculdade de desistir da compra no prazo de sete dias sem ônus, o que não impede que haja acordo entre as partes, mas pode exigir a entrega.

Se as partes não chegarem a um acordo o consumidor tem pode  acionar o fornecedor judicialmente para exigir a imediata entrega do produto adquirido ou a devolução do o valor pago devidamente corrigido mais indenização por eventuais prejuízos.

Independente da compra ter sido realizada em loja física ou online o atraso na entrega pode gerar prejuízos morais dependendo das circunstâncias do caso. Ex. equipamento de trabalho, eletrodomésticos de primeira necessidade.

Nair Eulália Ferreira da Costa Advogada militante em Belo Horizonte. MG. Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito da Saúde. Pós-graduada em Direito Processual pela PUC. MG. Autora do Blog Defesa do Consumidor. Articulista na plataforma JusBrasil. Não respondemos dúvidas por telefone, agende sua consulta.Acompanhe nosso blog pelo facebook e seja o primeiro a ler nossas postagens.

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